Publicado em: 13 de junho de 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos signatários do Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. As bases do pacto lançado nesta quinta-feira (13/6), nas dependências do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em evento realizado em Brasília, pretendem alcançar a efetividade do atendimento integrado às crianças e aos adolescentes que sofreram ou presenciaram violência, a exemplo dos crimes sexuais, com protocolos específicos para a escuta especializada e o depoimento especial das vítimas.
Fonte:Portal CNJ – CNJ
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