Publicado em: 7 de fevereiro de 2025
O SINDJU Pará manifesta seu veemente REPÚDIO à decisão judicial que impõe censura ao sindicato; e APOIO ao SINDJUS RS – entidade que reúne os servidores e servidoras do TJ do Rio Grande do Sul – e demais entidades mobilizadas contra a extinção de cargos efetivos e a criação de cargos comissionados (CCs) no Judiciário gaúcho.
A determinação da 11ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, a pedido da Assejurs – entidade que representa assessores em cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) –, impõe a remoção de conteúdos e proíbe novas publicações sobre um debate essencial para a sociedade: a defesa do concurso público como meio isonômico e meritocrático de acesso ao serviço público.
A liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia e deve ser resguardada, especialmente quando se trata da defesa dos direitos dos servidores e do interesse público. A decisão judicial que restringe esse debate fere princípios constitucionais e representa um grave retrocesso no direito à livre manifestação do pensamento e na atuação sindical.
O SINDJU Pará, ao lado dos colegas do SINDJUS RS, reafirma seu compromisso inabalável com a defesa do concurso público, da transparência e da valorização dos servidores e servidoras. Assim como no RS, no Pará também enfrentamos questões similares na precarização do serviço público, e entendemos que a defesa de um Judiciário forte, técnico e independente é uma causa de todos.
SINDJU Pará
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