Publicado em: 7 de junho de 2024
O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU) repudia veementemente o pedido de prisão feito pelo Governo do Estado do Paraná, atualmente sob o comando do Governador Ratinho Jr. (PSD), contra a professora Walkiria Olegário Mazeto, Presidente do App-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná). A Procuradoria-Geral do Estado requisitou a prisão alegando descumprimento de ordem judicial, além de sugerir multas diárias à presidente e ao sindicato caso a greve dos professores contra a privatização das escolas estaduais continue.
O que motivou a greve foi o Projeto de Lei “parceiros da escola”, que propõe a administração das escolas públicas estaduais por empresas privadas. Aprovado sob violência policial, o PL repassa para empresas privadas a verba destinada às escolas públicas, gerando preocupações quanto à transparência e quanto ao risco de corrupção. Especialistas e professores criticam a falta de clareza nos gastos dessas empresas.
Em resposta, a App-Sindicato classificou o pedido de prisão como truculento, autoritário e sem fundamento, denunciando a postura antissindical e ilegal do Governo do Estado. Para cancelar esta proposição, a entidade está adotando medidas políticas e jurídicas, com apoio da OAB e de Deputados Estaduais.
O SINDJU manifesta solidariedade à professora Walkiria Olegário Mazeto e à App-Sindicato, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Condenamos veementemente qualquer forma de repressão e autoritarismo contra a liberdade sindical e o direito de greve. Contra a privatização das escolas públicas! Pela liberdade e respeito aos direitos dos trabalhadores da educação!