» NOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicado em: 16 de maio de 2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará – SINDJU-PA – diante da distribuição de panfleto convocando a categoria para realizar paralização em todas as comarcas do Estado, amanhã às 09horas, por ocasião da reunião sobre a campanha salarial de 2018, tem a esclarecer o que segue:

• O SINDJU-PA, esclarece à categoria que dentre as medidas adotadas durante o processo de negociação do reajuste por ocasião de nossa data base, NÃO está incluída paralisação das atividades na próxima quinta feira, 17/05/2018, haja vista ausência de deliberação assemblear ou da direção sindical neste sentido.
• O SINDJU-PA como a entidade sindical de primeiro grau, devidamente inscrito no CNES sob o nº 46222.003031/2012-5, registro este que lhe confere a personalidade jurídica sindical, tendo em consideração o principio norteador do direito sindical brasileiro da unicidade territorial, constitui-se na única entidade representativa da categoria dos servidores público do judiciário paraense, à exceção da representação dos oficiais de justiça, e oficiais de justiça avaliadores que são representados pelo Sindojus-PA.
• O SINDJU-PA destaca que qualquer convocação de paralisação das atividades, enquanto ainda pendente possibilidade de acordo entre as entidades representativas dos servidores e a administração, se constitui uma atitude precipitada, e ressalva, que a convocação em comento, não faz parte da estratégia do sindicato, única instituição que possui a prerrogativa legal para realização de convocatória válida em conformidade com os ditames da lei 7.783/89 (Lei de Greve)
• Ratificamos que o SINDJU-PA, promoveu através de contato presencial nas Comarcas da RMB, e nas demais via redes sociais, campanha de mobilização onde os servidores foram convocados para ir trabalhar no dia 17/05, quinta-feira, trajados de roupas pretas, como demonstração de sincronia, organização, coesão e força do movimento reivindicatório do REAJUSTO, JÁ!
• Finalizando, temos a esclarecer que paralisar e mobilizar são verbos que denotam ações que se excluem mutuamente. Ademais, tivemos conhecimento de ofício encaminhado à Administração, via SIGADOC PA-EXT-2018/03458 informando-a sobre paralisação por uma hora no dia 17/05 às 09horas, encaminhado pela Associação, impropriamente denominado SINJEP, entidade que não possui legitimidade e capacidade, jurídica para prática de atos desta natureza.

Direção do SINDJU-PA