SINDJU-PA e SINJEP-PA comunicam os avanços alcançados na reunião do Grupo de Trabalho (GT) realizada neste dia 29 de Agosto de 2023 e que serão apresentados para análise da presidência antes da próxima reunião do GT designada para o dia 29/09/2023.
Pautas do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR):
Aprimoramento da Tabela de Progressão de Servidores: As tabelas das carreiras operacional (nível fundamental) e auxiliar (nível médio) serão elevadas para se comparar à carreira técnica (nível superior). Diversos cenários com percentuais igualitários de progressão horizontal e vertical foram considerados e serão apresentados para a presidência. O período de estágio probatório será considerado para fins de progressão, e o interstício para a progressão vertical será reduzido para 2 anos.
Adicional de Qualificação: Três cenários com percentuais diferentes serão apresentados à presidência, abrangendo graduação e treinamentos, além das já existentes especialização, mestrado e doutorado.
Gratificação por Risco de Vida: A proposta expande este benefício para os Analistas Judiciários das áreas de Psicologia, Pedagogia e Serviço Social. Atualmente, o benefício já é concedido a Oficiais de Justiça, Agentes de Segurança e Comissários da Infância. Todos os cargos que a recebem passarão a incorporar essa gratificação aos seus proventos de aposentadoria.
Adicional de Permanência em Comarcas de Difícil Provimento: Está prevista a implementação deste adicional, com valores e critérios a serem Regulamentados pelo Pleno do TJPA .
Pautas Sociais:
Auxílio-Creche: Será implementado para servidores e magistrados, com valor inicial correspondendo a 10% do vencimento do Analista C15, mas sem indexação a este valor.
Auxílio-Saúde: Será feita uma revisão (atualização monetária) da tabela de ressarcimento conforme o anexo da Portaria 171/2021. Estudos continuarão sendo feitos em relação a este tema.
Auxílio-Transporte: Este auxílio será estendido a todos os servidores, com valor fixo e mínimo de 44 passagens de ônibus por mês.
Gratificação por Sobreaviso: Será concedida no percentual de 50% do valor de plantão, tanto para domingos (100%) quanto para sábados e pontos facultativos (50%). Ressaltando que se houver quebra do sobreaviso será pago o valor integral do plantão correspondente.
NOTA IMPORTANTE SOBRE A VPNI:
A SGP está procedendo com a análise referente à VPNI para as carreiras auxiliar e operacional, inclusive com possibilidade de alteração na sua nomenclatura e fundamentação jurídica, que deverá ser concluída antes da próxima reunião do GT em 29 de setembro de 2023.
Estes avanços demonstram o esforço conjunto do SINDJU-PA e do SINJEP-PA em representar os melhores interesses de todos os servidores do Judiciário do Estado do Pará.
Os demais pontos apresentados pelas entidades continuarão em discussão e estudo no GT do PCCR e propostas relativas a eles serão apresentadas em momento futuro.
Fiquem atentos para mais atualizações e para a próxima reunião do GT no dia 29 de setembro de 2023.
A finalidade do SINDJU-PA é representar e defender os interesses gerais de seus associados, bem como os interesses individuais de seus membros, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, propiciar melhores condições de vida e de trabalho.
