Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Na manhã da última terça-feira (21), o Sindju-PA foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) acerca do arquivamento do procedimento de n.º 000255.2018.08.000/9, aberto com o objetivo de apurar condições de insalubridade no arquivo do Fórum da Comarca de Castanhal.
Na decisão de arquivamento, o Procurador do Trabalho Rodrigo Cruz da Ponte de Souza constata a insalubridade do local, porém, de forma surpreendente, decide arquivar o procedimento por entender que os servidores de Castanhal não frequentam o espaço rotineiramente. De acordo com o Procurador “apesar de o arquivo do Fórum de Castanhal ser um ambiente insalubre, a ida ao arquivo é esporádica e não faz parte da rotina dos servidores. Ademais, são concedidos os equipamentos de proteção individual necessários”, aponta.
Tal decisão foi precedida da visita do MPT ao local que está servindo de arquivo improvisado para o Fórum de Castanhal onde, relatam os servidores da Comarca, o órgão ministerial pode comprovar o ambiente insalubre e impróprio pra o trabalho.
Na concepção do Sindju-PA, ainda que a ida ao arquivo fosse esporádica – o que não procede, pois os servidores frequentemente buscam processos neste local -, isso não afasta de forma alguma o risco à saúde. Registros fotográficos comprovam a desorganização do acervo, o que pode ser extremamente danoso já que o tempo que o servidor deve permanecer no local é longo, ficando amplamente exposto a agentes e elementos patogênicos.
Quanto aos equipamentos fornecidos (luvas e máscaras), estes são insuficientes para a proteção dos servidores da alta temperatura, microrganismos, umidade e mofo presentes naquele setor.
Desta feita, o Sindju-PA entende que o MPT deveria dar continuidade ao procedimento, de forma que seja viabilizada verdadeira solução para o problema, que já se estende desde 2014. Desde então o Tribunal só tem adotado ações paliativas e postergado a solução para o longo prazo. Enquanto isso os servidores continuam sendo submetidos a condições de risco no local de trabalho.
Por seu turno, o TJPA, pode e deve normatizar a suspensão das buscas no arquivo até a remessa total do acervo ao arquivo geral, protegendo a saúde dos seus servidores.
Nesse sentido, o Sindju-PA não se conforma com a decisão e informa que irá recorrer às demais instâncias ligadas ao Ministério Público do Trabalho a fim de garantir ao servidor do TJPA o direito de ter sua saúde resguardada no local de trabalho.
Juntos somos mais fortes.
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