» Ministro Schietti lança edição ampliada de obra sobre prisão cautelar

Publicado em: 3 de outubro de 2017

O Espaço Cultural STJ vai promover nesta quarta-feira (4), a partir das 18h30, o lançamento da terceira edição da obra Prisão cautelar – dramas, princípios e alternativas, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz.

No livro, escrito originalmente quando ainda era membro do Ministério Público, Schietti aborda vários aspectos da prisão anterior à condenação, sempre considerando, de um lado, os malefícios gerados pelo ambiente carcerário deteriorado, ainda mais diante das dificuldades que o sistema enfrenta para chegar ao final do processo, e, de outro, os legítimos interesses da sociedade e da vítima, como o direito à segurança e à convivência pacífica.

O autor defende com ênfase a adoção, sempre que possível, de medidas alternativas à prisão cautelar, “meios igualmente eficazes e suficientes para cumprir o papel tradicionalmente destinado às prisões cautelares, porém com menor custo individual e social”.

O raciocínio, diz o ministro, é simples: “Se a pena privativa de liberdade, como destino final do processo penal, é um mito que desmorona paulatinamente – com a crescente adoção das assim chamadas ‘penas alternativas’ –, nada mais racional do que similarmente pensar em alternativas à prisão que antecede a sentença condenatória.”

Novos temas

Pouco mais de dez anos após a primeira publicação, esta terceira edição vem com dois novos capítulos de grande importância para o mundo jurídico. Um deles trata da mudança de entendimento sobre o princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a partir de 2016 passou a admitir a execução provisória da pena após a condenação em segundo grau.

O outro destaque é a instituição das audiências de custódia, que Schietti considera um instrumento de concretização dos direitos do preso, que agora deve ser conduzido sem demora à presença de uma autoridade judiciária. 

De acordo com o ministro, a obra merecia uma revisão, seja pelos acontecimentos que apresentam uma nova realidade no sistema de justiça criminal, seja pela vivência enriquecida pelo exercício da magistratura: “A alma continua inquieta, à busca de um sistema de Justiça menos autoritário e mais racional. E continua a acreditar que o processo penal deve ser um espaço de cidadania, de respeito à condição humana, de aprendizado civilizatório e de pacificação social.”

No prefácio, o então ministro do STF Sepúlveda Pertence afirmou que “a prisão cautelar é, sem dúvida, a instituição mais cruel e angustiante no paradoxo dramático de todo o processo penal que, como repetidamente enfatizado, sendo em si mesmo um castigo, se instaura para decidir afinal se é o caso de punir”.

Sobre a obra de Schietti, Pertence disse que ela “se inscreve sem favor na série de estudos que tem marcado o desabrochar auspicioso da doutrina contemporânea do processo penal brasileiro, dentre os quais ganham relevo os dedicados à prisão cautelar”.

O Espaço Cultural STJ fica no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, em Brasília. Mais informações sobre a noite de autógrafos podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8373 ou 3319-8460.

Fonte:STJnotícias