» Ministro Salomão publica balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2022

Publicado em: 23 de dezembro de 2022

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão divulgou o balanço de processos mais relevantes julgados em 2022 sob sua relatoria e as estatísticas do gabinete no mesmo período. As informações foram publicadas na página institucional do magistrado.

Entre as decisões destacadas, está a tese fixada no Tema 1.082 dos recursos repetitivos. A Segunda Seção entendeu que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave, até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com o valor das mensalidades.

Luis Felipe Salomão também foi o relator dos embargos de divergência em recurso especial (EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704) nos quais a Segunda Seção considerou ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não estando as operadoras de planos de saúde obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista. 

Na Quarta Turma, Salomão foi o relator do REsp 1.842.613, que manteve a condenação do ex-procurador da República Deltan Dallagnol a pagar indenização por danos morais de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de entrevista coletiva concedida em 2016, na qual utilizou o programa de computador PowerPoint para explicar denúncia apresentada contra o líder do PT na Operação Lava Jato.

Fonte:STJnotícias