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» Ministro Roberto Barroso é eleito para o cargo de ministro efetivo do TSE

Publicado em: 1 de fevereiro de 2018



No início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (1º), o ministro Roberto Barroso foi eleito para o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga aberta com o fim do biênio do ministro Gilmar Mendes, que atualmente preside aquela Corte. Barroso é ministro substituto do TSE desde setembro de 2014.

De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos, sendo três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas, nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

Após a eleição, o ministro Roberto Barroso agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que pretende exercer o cargo no TSE com o mesmo respeito e comprometimento com o Brasil com que exerce o cargo de ministro do STF.

MB/AD

Fonte:Supremo Tribunal Federal


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