Publicado em: 22 de outubro de 2019
O livro Colaboração Premiada – caracteres, limites e controles, de autoria do ministro do Superior Tribunal da Justiça Nefi Cordeiro, será lançado na próxima quarta-feira (23), em evento no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h.
Na obra, o magistrado – que atua nos órgãos de direito penal do STJ – analisa vários pontos polêmicos sobre a colaboração premiada, que se tornou um instrumento eficiente no combate ao crime organizado. Todavia, essa técnica ainda carece de limites bem definidos e de controles efetivos dentro do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo o autor, o instituto “possui muitas lacunas de procedimento, e sua prática tem gerado acordos que extrapolam os limites legais”.
O acordo de colaboração pode dispor que o corréu colaborador permaneça com parte do produto do crime? Pode-se prever que não sejam mais investigados o delator e seus parentes, mesmo sem ainda se ter conhecimento da extensão real de todos os crimes e das vítimas? O agente estatal negociador pode fixar penas e ajustar seu cumprimento, sem determinação judicial? Essas e muitas outras questões são discutidas na obra Colaboração Premiada.
O Espaço Cultural fica no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ. Mais informações sobre o lançamento podem ser obtidas na Coordenadoria de Memória e Cultura, nos telefones (61) 3319-8460 e 3319-8326.
Fonte:STJnotícias
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