» Ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz abrem seminário sobre ativismo judicial às 9h desta segunda (4)

Publicado em: 4 de dezembro de 2017

As presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz, participam às 9h desta segunda-feira (4) da abertura do seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais, no auditório externo do STJ. A partir das 9h30, Cármen Lúcia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, discutirão os desafios atuais do ativismo judicial no Brasil no primeiro painel do evento.

Veja a programação completa.

Quem não se inscreveu previamente para assistir às conferências ainda poderá fazê-lo no próprio local do evento.

Organizado pelo STJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob coordenação do ministro Luis Felipe Salomão e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, o seminário vai discutir temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo e os conceitos relacionados à independência dos juízes. Os debates contarão com a presença de ministros do STJ, professores e especialistas em diversas áreas.

Expectativas

Para o ministro Luis Felipe Salomão, o momento é oportuno para que a sociedade brasileira discuta os caminhos do Judiciário brasileiro em relação ao ativismo. Exatamente por isso, o evento vai reunir, além de personalidades do meio jurídico, profissionais de imprensa e professores que estudam o tema.

“Pensamos no seminário como uma oportunidade para refletirmos se, efetivamente, o ativismo é papel legítimo do Judiciário. A sociedade precisa debater se deseja a participação desse poder em temas como a judicialização da política e das relações sociais. O Judiciário deve adotar posições contramajoritárias em temas relacionados a aborto, uso de drogas e mudança de sexo? Devemos realmente tratar de temas controversos nos quais o Legislativo não tem atuação definida? Essa é a reflexão que precisamos realizar”, apontou o ministro. 

Atualização

Segundo o conselheiro Henrique Ávila, a independência da magistratura precisa ser garantida pela legislação e, por isso, há necessidade de atualização dos documentos legais que regulam a atividade judicial no país, a exemplo da Lei Orgânica da Magistratura, que foi publicada em 1979.

“O juiz tem que ser livre para emitir sua opinião, manifestada num ato formal denominado sentença. E a garantia de que ele não será punido ou perseguido por isso não é uma garantia só dele, mas de todos nós, cidadãos, porque a independência da magistratura é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e é uma garantia nossa contra as possíveis tiranias do próprio Estado”, destacou o conselheiro.

Fonte:STJnotícias