Publicado em: 10 de agosto de 2017
“A exigência é de sacrifício de todos os brasileiros. Nunca vi, nos meus quase 40 anos de serviço público, um momento de tanto sacrifício.” Assim a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, justificou a vedação do reajuste no subsídio dos ministros do STF na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada por ela e aprovada pela maioria dos ministros na última quarta-feira (9) à noite. A ministra lembrou que o momento econômico do país “exige prudência e responsabilidade”.
Após mais de duas horas de discussões, oito dos 11 ministros concordaram em enviar a proposta de orçamento para 2018 sem a previsão de reajuste nos próprios salários. “Economia é trabalhar com as dificuldades, com os limites, com a escassez. Estamos vivendo um período que temos que levar isso em consideração”, destacou o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao concordar com a proposta apresentada pela ministra Cármen Lúcia, que pleiteia para 2018 um orçamento de R$ 708 milhões para o STF. O orçamento aprovado no ano passado para 2017 foi de R$ 686 milhões.
O documento que será enviado pelo STF para o Ministério do Planejamento estabelece um orçamento 3% maior do que o aprovado para 2017. “A proposta apresentada cumpre rigorosamente o que está na Constituição”, frisou a ministra, explicando que o índice aplicado corresponde à inflação e está de acordo com o previsto no artigo 25 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
Divergências
O ministro Ricardo Lewandowski abriu a discussão defendendo a necessidade de reajuste nos salários dos ministros com base em estudos realizados por associações de magistrados que indicam perdas inflacionárias de mais de 40% desde 2009. Ele propôs que os ministros do STF enviassem a proposta de LOA com uma previsão de reajuste de 16,38%, mesmo índice de reajuste do projeto de lei proposto por ele em 2016, enquanto era presidente do STF, e que tramita atualmente no Congresso.
“Os valores são muito baixos, o impacto é mínimo no STF. Há verbas que podem ser realocadas”, justificou. Segundo ele, o impacto do reajuste seria de pouco mais de R$ 2 milhões. Apenas os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux acompanharam a proposta de Lewandowski.
Ao apoiar a proposta da presidente, o ministro Gilmar Mendes alertou para o fato de que um aumento no subsídio dos ministros do Supremo impacta diretamente no orçamento de todo o Judiciário, provocando um efeito cascata, uma vez que o índice seria aplicado automaticamente para os salários de toda a magistratura. Ele apresentou dados, segundo os quais, em São Paulo, a média salarial dos desembargadores é de R$ 70 mil. Acima do teto constitucional que tem por referência o salário dos ministros do STF, que é de R$ 33 mil.
“Temos que parar para refletir sobre isso. Hoje, há juízes que ganham mais do que desembargadores e desembargadores que ganham mais do que ministro do STF. Não há um teto mais furado do que esse”, afirmou o ministro, apoiando o não reajuste.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que os salários pagos acima do teto são uma “fraude” que precisa ser combatida. “Sou solidário à magistratura, mas também sou solidário às pessoas que se sentiriam ofendidas com uma pretensão de aumento do andar de cima. A gente não tem como ceder diante da dura realidade dos fatos”, afirmou, destacando que um eventual reajuste seria um “descalabro” neste momento em que o país enfrenta uma crise gravíssima.
O ministro Lewandowski afirmou que os altos valores dos vencimentos dos desembargadores paulistas apresentados pelo ministro Gilmar Mendes são resultado de gratificações previstas em lei e decisões judiciais que determinam o pagamento de verbas indenizatórias. Segundo ele, não há irregularidade nesses pagamentos. No entanto, ressaltou que não compactua com o recebimento de valores acima do teto constitucional e que os excessos devem ser verificados pelo CNJ.
O ministro Marco Aurélio também justificou os pagamentos acima do teto. Segundo ele, os juízes muitas vezes recebem gratificações e outros “penduricalhos” para compensar uma remuneração injusta. “Se dribla o teto porque os vencimentos não fazem frente para o magistrado manter uma vida condigna”, afirmou.
O efeito cascata do reajuste também foi lembrado pelo ministro Alexandre de Moraes. “Para se dar o exemplo, não bastam palavras, tem que ter atitude”, disse ele, concordando com a austeridade da proposta apresentada pela ministra Cármen Lúcia.
Também votaram a favor do envio da proposta de LOA sem reajuste os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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