» Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça

Publicado em: 17 de janeiro de 2018

Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações coletivas serem propostas por cinco agentes distintos, o Ministério Público é essencialmente o autor dessas demandas. Esta é uma das conclusões do estudo Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios, realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público.

Fonte:Portal CNJ – CNJ