» Livro de Súmulas é atualizado até o enunciado 636

Publicado em: 5 de julho de 2019

O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais, incluindo a nova Súmula 636, aprovada no último dia 26.

O verbete diz que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.

Organizado pela Comissão de Jurisprudência, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea de súmulas do tribunal, com a constante inclusão dos novos enunciados jurisprudenciais, além dos enunciados administrativos.?

Fonte:STJnotícias