Publicado em: 9 de novembro de 2017
O SINDJU vem a público parabenizar o juiz maranhense Roberto de Oliveira Paula, que renunciou aos benefícios vinculados a seu salário e, ainda, denunciou a ilegalidade desses créditos na folha de pagamento dos magistrados. O juiz deu um exemplo esta semana de bom senso, moralidade e ética mostrando aos seus colegas de toga que é dever zelar pela guarda e respeito à Constituição Federal, mesmo que isso afete o seu bolso.
Para o juiz, o fato de o subsídio não ter sido reajustado como prevê a Constituição Federal,não justifica a compensação com auxílios adicionais que mancham a imagem da magistratura perante a sociedade e afetam a credibilidade do Poder Judiciário, que é imprescindível na administração da Justiça.
O juiz auxiliar de Entrância Final solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, a exclusão de todos os acréscimos, nominados pelo Judiciário do Estado do Maranhão como benefícios, Acrescidos a seu salário de forma inconstitucional.
Os benefícios, somados aos subsídios, aumentam a remuneração de juízes do Estado do Maranhão num patamar acima do teto constitucional – que é o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele renunciou aos auxílios moradia, saúde, alimentação e livros e, ainda, usou o artigo 39 da Constituição Federal para denunciar que esses benefícios são ilegais, imorais e vedados pela Lei Máxima do nosso país. Exemplos como esse deveriam ser seguidos por outros magistrados no país.
Clique no link e confira o requerimento original. https://sindju.org.br/?documentos=requerimento-de-renuncia-a-beneficios-do-juiz-do-maranhao
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