Publicado em: 4 de abril de 2018
Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no mérito do Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o ministro, não existe qualquer ilegalidade ou abuso de poder na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – questionada pela defesa – que adotou integralmente a atual jurisprudência do STF no sentido da possibilidade da execução provisória de condenação confirmada em grau de apelação.
Confira a íntegra do voto do ministro.
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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