» Inscrições abertas para curso de perícia médica

Publicado em: 29 de outubro de 2019

Estão abertas vagas para a segunda turma do curso de Perícias Médicas, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso é voltado a médicos que atuam em colaboração com o Poder Judiciário na realização de perícias e em ações movidas contra o Iperitonstituto Nacional de Seguro Social (INSS) por decorrência de negações de benefícios previdenciários. O conteúdo do curso foi elaborado pelos especialistas médicos peritos Walnei Fernandes Barbosa, Alessandro Cury Ogata e Pedro Artur Lobato Baptista. Eles também serão responsáveis pela tutoria da capacitação, que terá duração de um mês e carga horária de 30 horas/aula.

Para Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, a capacitação dos médicos que realizam as perícias judiciais nas ações previdenciárias vem ao encontro de projeto que visa a melhoria da prestação jurisdicional dos benefícios por incapacidade e a expansão da conciliação remota já vigorante em alguns órgãos do Judiciário Federal.

O público-alvo são apenas os médicos peritos cadastrados nos tribunais. As inscrições podem ser feitas no Portal de Educação a Distância do CNJ.

O curso possui três módulos em que serão abordados os seguintes temas:

Módulo I – Perícia e peritos: conceitos iniciais, tipos de perícias médicas, perito judicial e assistente técnico, legislação aplicada à perícia médica, aspectos éticos, análise processual sob a ótica do perito.

Módulo II – Documentos médico legais: definição, relatório médico-legal, elaboração de laudo pericial objetivo

Módulo III – Perícia médica previdenciária: fundamentos técnicos em perícia previdenciária; aspectos jurídicos dos benefícios por incapacidade.

De acordo com o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), Diogo Albuquerque, a oferta desta capacitação inédita baseia-se na necessidade de oferecer mais subsídios aos profissionais da medicina na realização de perícias judiciais. Por ser oferecido pela plataforma virtual do CNJ, o aluno poderá realizar o treinamento em qualquer momento o dia. Os alunos terão que assistir vídeo-aulas, ler as apostilas e participar das atividades. Ao final do curso, quem cumprir os critérios receberá o certificado de conclusão.

Agência CNJ de Notícias

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Fonte:Portal CNJ