Publicado em: 22 de outubro de 2019
Encerra-se na próxima sexta-feira (25) o prazo para inscrição de expositores na audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público. A audiência será realizada em 4/11 no STF.
Os interessados devem requerer a participação por meio do endereço eletrônico adpf614@stf.jus.br até o dia 25/10, acompanhada de breve currículo do expositor e de sumário da apresentação.
Relevância
A ADPF foi proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019 da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O partido alega que o ato presidencial configura censura à produção audiovisual brasileira.
Na convocação da audiência pública, a relatora destacou que, em razão da relevância jurídica e social da matéria veiculada na ação, “mostra-se conveniente a audiência de especialistas, de representantes do poder público e da sociedade civil e de pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, produção e divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual”.
CF/AD
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10/10/2019 – Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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