Publicado em: 20 de agosto de 2021
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 704 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
O primeiro, da Quarta Turma, definiu que “é imprescindível a intimação pessoal para fins de constituição do devedor, assistido pela Defensoria, como depositário fiel da penhora de bem imóvel realizada por termo nos autos”. O entendimento foi fixado no REsp 1.331.719, relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, com relatoria para acórdão da ministra Isabel Gallotti.
No segundo julgado destacado na edição, a Quinta Turma decidiu que “a ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição não eiva de nulidade o processo judicial por si só, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu”. A decisão foi fixada no REsp 1.942.942, relatado pelo ministro Ribeiro Dantas.
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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Fonte:STJnotícias
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