» Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio

Publicado em: 18 de março de 2020

​​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 665 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.

Em um deles, a Terceira Turma entendeu, por unanimidade, que o condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral (REsp 1.736.593).

No segundo caso, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual (REsp 1.829.601).

Conheça o Informa​tivo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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Fonte:STJnotícias