Publicado em: 24 de fevereiro de 2023
Desde setembro de 2020, servidores/as públicas de todo o Brasil vêm perdendo noites de sono com a PEC 32, a pior e mais cruel Reforma Administrativa que o país poderia esperar. Desde o primeiro momento, sindicatos e associações de servidores de todo o país têm se mobilizado nas redes e presencialmente, com o objetivo de criar a pressão necessária para descartar a referida Proposta de Emenda Constitucional.
A PEC 32 traz vários prejuízos para a sociedade, como por exemplo a possibilidade dos serviços públicos que hoje são gratuitos serem pagos, como universidades, escolas, creches, serviços de saúde e segurança. Para o serviço público os prejuízos são enormes: contratação de temporários, inclusive na atividade-fim; ameaça aos cargos dos servidores; possibilidade de redução da jornada de trabalho e da remuneração e possibilidade de demissão do servidor sem trânsito em julgado.
Outro prejuízo é a diminuição da quantidade de servidores efetivos concursados e a possibilidade de contratação por indicação política. Caso seja aprovada, a PEC poderá ocasionar uma piora na qualidade de todos os serviços públicos. Além disso, os servidores ocupantes de cargos considerados obsoletos que forem extintos serão demitidos do serviço público.
Mas esse pesadelo está perto de acabar, pois o Governo Federal anunciou no último dia 17.02, sexta-feira, que fará, junto ao Congresso, as movimentações necessárias para retirar de tramitação a PEC 32/2020, conhecida como PEC da Reforma Administrativa.
Relembre: SINDJU-PA distribui Carta Aberta contra a PEC 32 aos Deputados/as Federais
Em setembro de 2021, às vésperas da votação da PEC que propunha a destruição do serviço público no Brasil, o SINDJU-PA publicou uma Carta Aberta para seus filiados/as, entidades parceiras, órgãos públicos de todas as esferas e a população brasileira em geral. O documento trazia uma análise de conjuntura e um apelo aos Deputados/as Federais que iriam votar a referida Proposta de Emenda Constitucional nos dias seguintes. Acompanhe abaixo trecho da carta distribuída aos Deputados e Deputadas Federais Paraenses.
“(…) O Serviço público são os Tribunais de Justiça, as Universidades Públicas, o SUS – nosso heróico Sistema Único de Saúde, as Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio, as UPAs, os Hospitais, as Secretarias que asfaltam as ruas e reformam as praças, as merendeiras que cozinham e servem os alimentos de milhões de crianças. Não deixem o serviço público desamparado, nem a força de trabalho que faz tudo isso funcionar: os/as servidores/as públicos brasileiros, do Oiapoque ao Chuí. No sol e na chuva, de domingo a domingo. É um voto por parlamentar, está nas mãos de vocês.
E pedimos também aos filiados/as, servidores/as, população em geral: pressionem! Liguem, mandem mensagem, zap, vídeo, áudio, façam lives, podcasts, gritem: a Reforma Administrativa não pode passar! Façam seu voto valer!”
Relembre: SINDJU-PA vai à Brasília pedir adiamento da votação da PEC 32
Os Servidores Públicos brasileiros tiveram uma vitória momentânea na última quinta-feira, 16/09/21, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O movimento nacional dos servidores, que contou com a participação de representantes do SINDJU-PA, conseguiu adiar a votação da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20.
A vice-presidente do SINDJU-PA, Danyelle Martins, e o diretor de patrimônio, Antônio Cristo, participaram desde terça-feira, 14/09/21, do movimento que visitou deputados em seus gabinetes, mudou votos e pressionou parlamentares. Os diretores foram recebidos pela deputada Vivi Reis (PSOL) e Cássio Andrade (PSB) a quem entregaram a carta aberta dos servidores do judiciário. Nos gabinetes dos deputados Celso Sabino (PSDB), Hélio Leite (DEM), Priante (MDB), Nilson Pinto (PSDB) e Vavá Martins (RP) a carta foi entregue para assessores.
“A minha avaliação é muito positiva. Os servidores compareceram em massa à Brasília e deram o recado. As entidades representativas dos servidores fizeram visita aos gabinetes dos deputados, conversaram e conseguiram virar votos. Nós do SINDJU-PA tentamos visitar todos os deputados pelo Pará. Com alguns conseguimos falar e com outros não, mas os parlamentares estão vendo qual é a repercussão da aprovação dessa PEC. Acho que devemos repetir a dose caso a PEC seja aprovada na Comissão Especial e seja levada ao plenário”, destacou a vice-presidente do SINDJU-PA, Danyelle Martins.
Relembre: SINDJU-PA na luta pelo fim da PEC 32
Em setembro de 2021, o SINDJU-PA e mais uma dezena de sindicatos estiveram presentes no Aeroporto Val de Cães, em atos contra a Reforma Administrativa, a PEC 32. As manifestações visavam pressionar os deputados federais da bancada paraense que viajavam para Brasília.
Thiago Lacerda, Presidente do Sindicato, explica: “O intuito do ato é pressionar os deputados do Pará a votarem contra e saberem que os servidores públicos e a população estão de olho no voto deles nessa PEC, para que eles sintam a pressão do povo”, conclui.
Além disso, em agosto de 2021, o SINDJU-PA, em parceria com o SINJEP e o SISEMPPA (Servidores do MPPA), promoveu um ato em protesto à PEC 32 na praça Felipe Patroni, que contou com dezenas de servidores.
É importante reforçar que o SINDJU-PA vai continuar na luta pelo arquivamento definitivo da PEC 32, e pede aos servidores e servidoras que continuem atentos e acompanhando as publicações do Sindicato até o ulterior encerramento da referida Proposta de Emenda Constitucional.
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