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» GOVERNO DO PARÁ SANCIONA LICENÇA PRÊMIO PARA MAGISTRADOS

Publicado em: 8 de maio de 2020



Em plena crise sanitária, com forte desemprego e diminuição da renda dos trabalhadores, além do recente congelamento dos salários dos trabalhadores do serviço público, o governador Hélder barbalho acaba de sancionar lei que cria licença prêmio para a magistratura paraense, incluindo a possibilidade de pagamentos retroativos de até 240.000,00 por magistrado. A lei foi sancionada sem vetos, mesmo após o CNJ ter suspendido a resolução do TJPA sobre a matéria e instaurado Pedido de Providências de ofício junto à Corregedoria do mesmo CNJ para apurar descumprimento de determinações anteriores do Conselho que impedem a instituição de vantagens sem prévia comunicação.

Foto: Cristino Martins /Agência Pará


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