Publicado em: 27 de abril de 2020
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) repudia a iniciativa do governo federal, anunciada através da imprensa, de congelar por dois anos os salários dos servidores públicos. Tal medida é oportunista, inconstitucional e inadequada do ponto de vista econômico.
Num momento como o atual, o corte da renda de uma parcela da sociedade que gasta com a sua subsistência, em vez de especular no sistema financeiro, só poderá ter como consequência o aprofundamento da retração do consumo e, em razão disso, a desaceleração econômica.
Esse confisco salarial, em vez de resolver qualquer problema, apenas violará direitos e fragilizará a ainda mais sociedade brasileira. Isso é ainda mais verdadeiro quando se considera que a média salarial da grande maioria dos servidores, inclusive no Judiciário dos estados, está muito distante do seleto rol de categorias que estão no topo das carreiras públicas e costumam ser alvo de críticas por conta de seus ganhos e prerrogativas funcionais.
Ademais, a estigmatização do funcionalismo público, praticada diuturnamente pelo atual governo, só interessa aos inimigos dos serviços e direitos sociais que só o Estado pode garantir, como está cabalmente comprovado neste cenário em que o mundo e o Brasil enfrentam uma pandemia e os sistemas públicos de saúde estão, finalmente, tendo reconhecida a sua importância fundamental para os povos do mundo.
O governo e boa parte da mídia comercial fecham os olhos para a gritante situação de concentração de renda no Brasil. Relatório da Oxfam divulgado em janeiro passado aponta que o 1% mais rico da nossa população acumula 28% da riqueza do país, índice inferior apenas ao do Catar, um emirado absolutista e hereditário.
No conjunto do planeta, o quadro não é muito diferente. Também segundo o relatório da Oxfam, os 2.153 bilionários do mundo possuem hoje uma renda igual à de 4,6 bilhões de pessoas, 60% da população global. O 1% mais rico do globo acumula o dobro da renda de 6,9 bilhões – a população mundial neste momento é de 7,7 bilhões.
A primeira e urgente decisão de qualquer governo sério que queira efetivamente promover justiça social é aumentar a taxação dos mais ricos e das grandes empresas, sobretudo no universo das transações financeiras.
A Fenajud reitera o seu repúdio a esse confisco anunciado de véspera e seguirá lutando, junto com os seus sindicatos, para evitar mais esse ataque à sociedade brasileira.
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