Publicado em: 5 de agosto de 2021
Por FENAJUD
Documento trata do impacto da reforma na vida de trabalhadores e trabalhadoras das três esferas de governo e foi produzido no Encontro Nacional do Serviço Público, realizado na última semana. Federação esteve representada pelo coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, e pela coordenadora regional Norte, Gislaine Caldeira no ato no parlamento.
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) está trabalhando intensamente para derrotar a PEC nº 32/2020 na Câmara dos Deputados. Tanto que um dia depois de participar do ato de rua em Brasília, que uniu cerca de 3 mil pessoas contra a proposta, nesta quarta-feira (04) foi a vez de realizar a articulação dentro do parlamento. Junto a outras entidades sindicais, a Federação – que esteve representada pelo coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, e da coordenadora regional Norte, Gislaine Caldeira, participou da entrega de um Manifestoproduzido no Encontro Nacional do Serviço Público.
Durante o ato de entrega os dirigentes e parlamentares pontuaram algumas questões mais urgentes e prejudiciais na PEC e cobraram maior participação das centrais e entidades sindicais nos debates na Casa. Nas falas os representantes ressaltaram a preocupação com a tramitação e como ela poderá prejudicar toda sociedade, caso seja aprovada. Lira escutou as lideranças sindicais e ao final disse que tem procurado ouvir “os dois lados”. Porém, ele deixou claro que tem intenção de colocar a proposta em votação em Plenário até o fim de agosto.
O manifesto entregue ao parlamentar aponta objetivamente os prejuízos da proposta de reforma administrativa. Um trecho aponta que, “Os resultados desse evento, estampados neste documento, apontam o caminho para o combate à política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32, que impõe um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988”.
“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, têm sido implantadas no país várias ações que que diminuem o papel do Estado brasileiro. São medidas para privatizar as empresas e os serviços públicos, reduzir investimentos, a oferta de serviços públicos, mesmo os essenciais, as políticas que combatem as desigualdades (entre homens/mulheres; negros/não negros; campo/cidade; LGBTQIA+; pessoas com deficiência (PcD); geracional etc.), retirar direitos dos servidores(as) e dos trabalhadores(as) do setor privado e enfraquecer a representação dos trabalhadores. Nessa perspectiva, o governo apresentou uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que irá destruir os serviços públicos. O debate público, diante do desempenho pífio da economia do país, tem sido pautado pelo interesse do mercado e da grande mídia, que condenam os gastos públicos e depreciam a atuação dos servidores, propondo uma agenda de Estado Mínimo como solução para os problemas brasileiros. Na prática, isso significa que os recursos públicos estão sendo transferidos do Estado para o mercado, em detrimento dos interesses da sociedade. Ou seja, favorecendo apenas os grandes empresários e banqueiros, que saqueiam os cofres públicos”, diz outro trecho do texto.
O documento havia sido protocolado na Secretaria da Câmara nesta terça-feira (03) pelas 11 centrais sindicais e das entidades do funcionalismo que subscrevem o manifesto, aprovado no encontro do funcionalismo. A comitiva deveria ter sido recebida por Arthur Lira na ocasião, dia em que representantes de servidores municipais, estaduais e federais de todo Brasil fizeram uma passeata pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional para exigir o cancelamento da Reforma Administrativa. No entanto, a agenda da Presidência foi remarcada para esta quarta (4). A reunião estava prevista para acontecer às 13h, mas depois de horas de espera só ocorreu por volta de 18h. O grupo não desistiu da entrega oficial e permaneceu dentro da Câmara em articulação com outros deputados e deputadas.
Diálogo com parlamentares
Mas a articulação começou antes mesmo do horário previsto para a reunião. Ainda pela manhã, os dirigentes da Federação estiveram em Comissões e galerias para dialogar com parlamentares a respeito da PEC 32.
Eduardo Couto esteve em Comissões e em gabinetes de parlamentares de Minas Gerais. Enquanto isso, Gislaine e Rafael Ricci aproveitaram a oportunidade para tratar da PEC 32 e de temas da base, como a transposição. A dupla cobrou melhoria dos serviços no estado e pediu um olhar atento ao Estado de Rondônia que tem grande base eleitoral.
A Fenajud tem feito contato com diversos parlamentares desde 2019 com o intuito de impedir a aprovação da PEC. O trabalho tem sido intensificado nos últimos dias.
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