» Feminicida terá de devolver o benefício previdenciário recebido

Publicado em: 22 de novembro de 2017

Um termo de cooperação entre órgãos do Sistema da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) vai facilitar o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos gastos com pensões concedidas como consequência de ato de violência doméstica. 

Fonte:Portal CNJ – CNJ