Publicado em: 26 de março de 2019
Acadêmicos e autoridades em direito penal apresentaram nesta terça-feira (26/3) aos magistrados que participaram do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, no Rio de Janeiro, uma leitura crítica e questionamentos práticos sobre a experiência brasileira das colaborações premiadas. Introduzidas na legislação nacional em 2013, com a edição da Lei nº 12.850, o instrumento se popularizou nos últimos anos, sobretudo, à medida que a Operação Lava Jato passou a dominar o noticiário e o debate público.
Fonte:Portal CNJ – CNJ