Publicado em: 31 de outubro de 2023
Evento debateu a atuação do CNJ e outras pautas relevantes para servidores e servidoras do Judiciário
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) cumpriu, entre os dias 24 e 26 de outubro, em Brasília, uma programação intensa em comemoração à Semana do Dia do Servidor. As atividades de mobilização, que reuniram representantes de todo o país, tiveram como foco central o debate sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contaram com a participação do Presidente do SINDJU, Thiago Lacerda.
A programação teve início dia 24, com a Reunião da Coordenação Executiva Colegiada da Fenajud, seguida da Plenária Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário, que contou com a participação ativa de sindicatos de todas as regiões do país e concentrou suas discussões em temas de grande impacto para o serviço público e a vida dos servidores e servidoras, especialmente no âmbito do judiciário estadual.
Os tópicos abordados, que iam desde a PEC 32 até o fim da contribuição dos aposentados e pensionistas, contaram com a contribuição do especialista Rafael Viegas e do assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, que alertou que a PEC 32 busca privatizar serviços públicos e reduzir significativamente o número de servidores, substituindo pessoas por programas de tecnologia. Isso afetará tanto os servidores quanto os usuários, principalmente a população mais vulnerável, que terá menos acesso a serviços públicos de qualidade.
Na manhã do dia 25, quarta-feira, a Federação se fez representar por aproximadamente 50 líderes sindicais e membros filiados de todos os estados – entre os quais o Presidente do SINDJU – no 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado nas dependências da Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP) e teve como pauta central a discussão da PEC 555/2016, que busca eliminar a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Thiago Lacerda, Presidente do SINDJU, explica que durante o evento foi apresentada também uma nova PEC, chamada PEC social, com o objetivo de ser apensada a PEC 555, que atualiza a proposta para tornar a implementação mais factível. “Foi apresentado também um estudo de impacto financeiro, que vai ser juntado na PEC para subsidiar o debate no Congresso”, conclui.
Já no período da tarde, os participantes se engajaram em um trabalho parlamentar, realizando visitas aos gabinetes para dialogar diretamente com parlamentares e assessorias, visando discutir e sensibilizar sobre as pautas da Plenária. “O Sindicato conseguiu, através de visitas aos gabinetes dos deputados, três apoios à tramitação da PEC, dos deputados Keniston Braga, André Siqueira e Priante – que assinaram o documento de apoio à PEC -, e os deputados Antônio Doido, Henderson Pinto e Dilvanda Faro, cujos assessores receberam o projeto e se comprometeram de avaliar o mesmo.
Na quinta-feira, 26, na parte da manhã, ocorreu a reunião do Conselho de Representantes (CR) da entidade, consolidando as discussões e deliberações decorrentes da semana de mobilização. Os encaminhamentos aprovados no CR foram os seguintes: a Fenajud fará gestão junto ao Ministério da Fazenda para que recebam a Fenajud e os sindicatos interessados; criar o coletivo ou núcleo de PCD’s da Fenajud; atuar junto ao CNJ pela acessibilidade nos sistemas eletrônicos do Judiciário; levantar a questão da acessibilidade em todos os TJs para acolhimento de servidores e jurisdicionados neuro atípicos e, ainda, verificar a existência de estrutura adequada para o acolhimento de mulheres gestantes, lactantes e com crianças, servidoras e jurisdicionadas.
Além disso, o CR também deliberou pelo estudo da unificação de secretarias no judiciário estadual e seus impactos na exploração do trabalho e na saúde do trabalhador; inclusão da coordenação de formação da Renaf nas comissões de organização dos eventos da Fenajud; filiação da Fenajud ao MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas); adesão à campanha nacional “Brasil sem Misoginia” do Ministério das Mulheres nos Estados, e incentivo à gravação de vídeos de apoio que podem ser feitos por mulheres e homens; manutenção da posição contrária à PEC 10, incentivo ao debate com senadores e senadoras e desenvolvimento de uma campanha específica contra a aprovação da PEC em voga; realização do próximo CR concomitante ao II Seminário Internacional da Fenajud no Estado de São Paulo; e realização de reunião informal online com os sindicatos interessados sobre práticas e troca de informações acerca de grupos de trabalho e comissões internas dos tribunais, bem como planos e carreira.
Também foram aprovadas as propostas de encaminhar as resoluções do último do Congresso para os Estados e aprovar moção de apoio ao povo palestino e o seu encaminhamento à representação da autoridade palestina e a FEPAL – Federação Árabe Palestina; oficiar ao TJBA reforçando o requerimento das entidades classistas do judiciário local para a extensão do auxilio saúde aos aposentados; atuação da Fenajud em relação ao PL 33/06 (duodécimo) pela aprovação; a Fenajud fomentará cursos de formação sobre educação financeira; e enviar oficio aos deputados e lideranças partidárias a fim de que apoiem/assinem a PEC social lançada no 17º Encontro do MOSAP e a gestão junto aos sindicatos filiados para que mobilizem no mesmo sentido nos estados de origem.
Sobre o CR, Thiago comemora: “Foi muito proveitoso, as entidades deram um informe sobre as lutas locais, fiz uma fala sobre os informes do Pará e tiramos encaminhamentos importantes”, finaliza.
No dia 26, na parte da tarde, uma mobilização atingiu seu ápice em um protesto diante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os participantes expressaram suas preocupações e reivindicações, destacando uma crescente insatisfação entre os servidores do Judiciário em relação ao CNJ, alegando a prevalência de decisões desfavoráveis ou demoras excessivas no julgamento de suas demandas – o próprio SINDJU tem uma demanda que aguarda julgamento desde 2017. Outro exemplo disso é que o CNJ recusou autorizar o pagamento de um auxílio tecnológico aprovado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, enquanto concedeu benefícios à magistratura, como a retroatividade da licença prêmio. Durante o ato, Thiago Lacerda fez um pronunciamento reivindicando pautas cruciais para a categoria.
“O ato em frente ao CNJ foi o momento de cobrar respostas aos expedientes da FENAJUD e também a abertura do diálogo, uma linha mais direta entre CNJ e servidores dos estados através da FENAJUD. Essas atividades em Brasília foram importantíssimas para o Sindicato, no sentido de nos aproximar das discussões que estão sendo travadas nos demais estados e também na pauta nacional”, datalha Lacerda.
O evento demonstrou a força e união dos servidores e servidoras do Judiciário, bem como seu comprometimento com a melhoria constante do sistema de justiça e a defesa de seus direitos. O SINDJU segue na busca por um Judiciário mais eficaz e justo, trabalhando em conjunto para alcançar seus objetivos.
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