» Entender Direito: podcast do STJ debate o primeiro ano de vigência do Pacote Anticrime

Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

​A nova edição do podcast Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca o primeiro aniversário da entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Para esta edição, foram convidados o professor e promotor de justiça Rogério Sanches Cunha e a professora e advogada criminalista Soraia Mendes.

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Durante o primeiro ano de vigência da Lei Anticrime, o STJ vem uniformizando a interpretação de seus dispositivos.

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Fonte:STJnotícias