Publicado em: 26 de novembro de 2019
O programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem sido analisado com atenção pela diretoria do Sindju. O programa visa coletar dados biométricos da população carcerária brasileira, por servidores do executivo e do judiciário estadual.
Ao todo, 195 kits de biometria para a identificação e emissão de documento civil deverão ser distribuídos ao Poder Judiciário a partir de março do ano que vem. Os servidores do TJPA irão coletar essas informações durante as audiências de custódia e varas de execução.
Para o sindicato, que tem acompanhado a implementação do programa, a maior preocupação da entidade é com respeito à segurança dos servidores que estarão expostos a condições ainda desconhecidas.
“Embora a coleta seja um avanço para a integração dos dados, e em consequência, para os procedimentos da Justiça, o sindicato entende que a coleta de dados biométricos na forma proposta não se enquadra no rol de atribuições dos servidores do judiciário, em todo caso, há questões que devem ser avaliadas quanto aos riscos a que os servidores passariam a ser submetidos”, destacou o presidente do Sindju, Thiago Lacerda.
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