Publicado em: 3 de março de 2024
Reunião abordou questões como o plantão de sobreaviso e perspectivas do PCCR, além de destacar a importância da assembleia de database.
Os Diretores do SINDJU Thiago Lacerda e Mateus Mota se reuniram na última sexta-feira, 1º, com o Presidente da Comissão Permanente de Organização Judiciária (COJ), o Desembargador Roberto Moura, que também ocupa o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A reunião foi pautada por duas questões fundamentais para os interesses dos servidores e servidoras do TJ: a primeira delas diz respeito ao pedido de remuneração do plantão de sobreaviso em algumas comarcas do interior. O sindicato defende que a regulamentação inicial não contempla os servidores em teletrabalho, e por isso, solicitou a inclusão desses profissionais no escopo da regulamentação pretendida.
A nova redação proposta é a seguinte: “§ 3º O(a) servidor(a) previamente escalado(a) para os plantões de finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso forense, se não acionado(a), fará jus à contraprestação mediante o pagamento de Gratificação de Plantão, na proporção 50% do valor devido para aquela data, conforme previsão disposta na Lei nº 8.313, de 30 de novembro de 2015, mediante requerimento. (NR)”
Além disso, os diretores discutiram também o andamento do PCCR, encaminhado à COJ pela presidência do TJPA. Foi questionada a previsão de enviar esse projeto à ALEPA, no entanto o Desembargador explicou que como ainda há discussões em andamento com a administração para ajustes necessários, o projeto ainda não foi distribuído. E ressaltou que apesar das reuniões da COJ ocorrerem mensalmente, se necessário, podem ser convocadas reuniões extraordinárias.
Por fim, o SINDJU reforça a importância da participação de todos os servidores e servidoras na próxima Assembleia Geral da categoria, que vai tratar do tema da Data-Base 2024, marcada para a próxima quinta-feira, 7.
O objetivo é garantir que as discussões estejam maduras até maio, mês que marca a data-base da categoria. A assembleia será realizada presencialmente em frente ao Fórum Cível de Belém e também será disponibilizada online, visando a ampla participação de todos os servidores.
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