» Depois da Constituição, Lei Maria da Penha e outros benefícios para as mulheres

Publicado em: 25 de outubro de 2018

A Constituição de 1988 é um marco jurídico da redemocratização do Brasil e da defesa dos direitos humanos, e, entre outras virtudes, inspirou a criação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) 18 anos depois, ao passar a tratar a violência doméstica como uma questão de Estado. O texto constitucional foi elaborado após o fim dos 21 anos de ditadura militar, e completa 30 anos este mês.

Fonte:Portal CNJ – CNJ