Publicado em: 22 de setembro de 2022
O documento elaborado pelas entidades dos trabalhadores do Judiciário aborda a necessidade de fazer a estrutura do judiciário mais participativa para servidores e para a sociedade civil. A plataforma enfatiza a necessidade de democratizar a formulação e o controle de políticas públicas e aprofundar a democracia representativa, participativa e a liberdade de expressão.
Para o ex-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciários nos Estados (Fenajud) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sindjustiça-RN), Bernardino de Sena Fonseca, há dois pilares para a mudança necessária, que são aumentar a participação interna dos servidores e ampliar a participação popular, dos movimentos sociais e sindicatos no judiciário.
A democratização para os servidores auxiliares da Justiça é uma luta histórica da categoria. “Os próprios magistrados lutam para participar das decisões das cúpulas dos tribunais. Nós, servidores, queremos ter participação, ter assento no Conselho Nacional de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público. A gente ter o direito de poder votar para as mesas dos tribunais de justiça é uma ação que amplia a democracia”, explica.
A plataforma propõe a democratização da composição de órgãos deliberativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros espaços que definem gestão, políticas judiciárias e controles com grande impacto em servidores e na sociedade, além de garantir uma política permanente de escuta com audiências públicas, conferências e outros mecanismos.
Para isso, é necessário debater a natureza elitista e conservadora do Judiciário e como ele funciona diferente para a sociedade, dependendo da classe social. Um exemplo são as decisões judiciais sobre as supostas ilegalidades das greves. O diretor do SINDJU-PA, Antônio Cristo, avalia que essa característica se acentua no desembargo.
“Quem está na cúpula do poder judiciário, que são os desembargadores, faz parte da ala mais elitista e conservadora, porque é o reflexo de pessoas que conseguiram entrar numa faculdade de Direito, e chegaram ao desembargo. Não estou dizendo que não exista juiz progressista, que tenha um cunho ideológico menos elitista, mas a maioria que domina o judiciário é elitista e conservador”, assegura.
Bernardino analisa que essa natureza retrógrada do judiciário tem como base o próprio domínio da classe no Brasil. “Os juízes sempre foram da classe dominante, sempre carregaram muitos privilégios, desde a colônia das capitanias hereditárias, quando se nomeava um ouvidor. Isso vem de lá para cá, e os magistrados de maneira geral se colocam como as cabeças pensantes para dar as últimas decisões na vida das pessoas. Eles se sentem como um grande Deus, e trabalham sempre em cima dos privilégios. É uma formação histórica da nossa sociedade”, reflete.
Apesar de algumas melhorias no poder Judiciário, advindas da Constituição Cidadã de 1988, novas mudanças são necessárias. A plataforma apoia a ampliação de mecanismos como cotas raciais, de gênero e outras, inclusive para acesso a instâncias superiores, adotando meios de democratização dos espaços da gestão de tribunais e órgãos ministeriais. Nesta questão também se discute a necessidade de democratizar os cursos de Direito para segmentos mais excluídos da sociedade.
Os servidores propõem também aumentar a presença efetiva da representação sindical nos espaços institucionais de tribunais e órgãos ministeriais que tratem de gestão, pessoal, orçamento, benefícios, reestruturação e outros interesses dos servidores, principalmente na proteção dos trabalhadores ante inovações tecnológicas e reestruturações produtivas.
“Enquanto o Judiciário não estiver aberto para chamar as entidades sindicais e discutir a forma de política que se implementa está se violando a democracia e ferindo esse processo democrático. A cultura do judiciário paraense, e eu acho que na maioria dos judiciários brasileiros, é a mesma. Eles evitam colocar os assuntos na mesa para diálogo com os sindicatos, porque todas as portarias e as resoluções que vem da administração e que são relacionadas ao aspecto funcional do pessoal não passam por uma conversa prévia com os representantes dos servidores. Quando vemos já está no Diário de Justiça, em nenhum momento há uma conversa para saber se aquilo poderia ser melhorado”, diz Antônio Cristo.
Por último, a ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), em matérias não trabalhistas, com implantação de comissão de mediação de conflitos fundiários em todos os tribunais, visando humanização no trato de processos de reintegração de posse. Na avaliação de Bernardino, os CEJUSCs podem humanizar o judiciário para a sociedade em várias decisões, indo desde a retirada da guarda de uma criança da mãe, que às vezes é fria e desumana, até a reintegração de posse, que na maioria das vezes são violentas.
“Acho que foi um grande passo da nossa Federação estar empenhada nessa plataforma”, enfatiza. “Nunca foi feito algo assim na história das federações. O fato de fazermos independente do retorno, porque não esperamos algo imediato, já é uma vitória. Com os sindicatos e os jornalistas já participando desse debate já é um ganho, acredito que a comissão e os grandes elaboradores dessa tese pensaram nisso”, assegura Bernardino.
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