» Cotas raciais no Poder Judiciário são realidade em todo o Brasil

Publicado em: 21 de junho de 2019

O sistema de cotas raciais foi adotado pelo Judiciário a partir de 2015, por meio da Resolução de n° 203 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma foi estabelecida para cumprir o Estatuto da Igualde Racial (Lei n. 12.288/2010), e reduzir a desigualdade de oportunidades profissionais para população negra brasileira. Neste domingo (23/6), a edição da resolução completa quatro anos, o que vem garantindo a pessoas negras, no mínimo, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Hoje, a reserva de vagas já é uma realidade em todo o Brasil.

Fonte:Portal CNJ – CNJ