» Corregedoria inclui novos nomes no caso TJBA

Publicado em: 13 de dezembro de 2019

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a inclusão de seis novos nomes no polo passivo de procedimento administrativo que apura a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em esquema de fraude e grilagem de terras no estado.

A decisão de Martins foi tomada após o compartilhamento de provas feito pelo ministro Og Fernandes, relator de inquérito que apura o mesmo caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mês de novembro, Fernandes determinou o afastamento de quatro desembargadores da corte.

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Compartilhamento

Após a decisão do STJ, Humberto Martins expediu ofício ao ministro Og Fernandes a fim de que fossem compartilhados provas e documentos decorrentes do inquérito em trâmite no tribunal superior e de outros procedimentos vinculados aos fatos objeto de busca e apreensão criminal.

Com a chegada dessas novas informações e provas, Martins determinou a inclusão de seis novos nomes que terão suas condutas apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça. São eles: José Olegário Monção Caldas (desembargador); Maria da Graça Osório Pimentel (desembargadora vice-presidente); Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora); Márcio Reinaldo Miranda Braga (juiz de direito); Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (juiz de direito) e Antônio Roque do Nascimento Neves (secretário judiciário).

O corregedor nacional abriu prazo de cinco dias para que as partes, querendo, manifestem-se a respeito dos fatos. Todas as informações e provas colhidas pela Corregedoria Nacional também serão enviadas ao relator do processo no STJ.

Corregedoria Nacional de Justiça

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Fonte:Portal CNJ