Publicado em: 5 de fevereiro de 2018
Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o Revista Justiça desta terça-feira fala sobre apologia e incitação a crimes. A Justiça de São Paulo negou pedido de liminar do Ministério Público e autorizou que o bloco “Porão do DOPS” saia nas ruas do carnaval paulistano. O MP tentou impedir o evento, alegando que o bloco faz apologia à tortura com um nome que homenageia torturadores do regime militar. Mas como a lei classifica o que é apologia? Quais as penalidades? Quem explica é o promotor e especialista em direito penal Antônio Suxberger. No quadro Ética e Justiça, o promotor de Justiça Roberto Livianu fala sobre estudo da organização World Justice Project que coloca o Brasil na 85ª posição de um total de 113 países em matéria de eficiência da Justiça Criminal. Já o quadro Mundo Digital conta com a participação do advogado especialista em direito digital Fernando Peres, que conta as principais novidades do direito ligadas ao meio virtual. No quadro Dicas do Autor, o assunto é o lançamento do livro “Legitimidade da Defensoria Pública para Ajuizar Ação Civil Pública Tendo por Objeto Direitos Transindividuais”. Quem explica os principais pontos da obra é o autor, Jorge Bheron Rocha, mestre em ciências jurídico-criminais. Ao final, o programa conta com a participação de Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, no quadro Direito Imobiliário, explicando as questões legais em torno das assembleias de condomínio. Terça-feira, às 8h.
Defenda seus Direitos
O programa que aborda direito dos consumidores fala, nesta edição, sobre o direito de fumar em determinados locais. Em hotéis, por exemplo, a polêmica é grande. Apesar da definição da proibição de fumar em ambientes fechados, a lei deixa ainda em aberto se os quartos e suítes de hotéis, motéis e pousadas não são ambientes privados, cuja responsabilidade é do locador. Às vésperas de completar nove anos, a legislação trouxe houve mudanças na relação dos empresários do setor e os hóspedes, mas ainda há alguns desentendimentos por conta da interpretação da lei. O advogado especialista em direitos do consumidor e do fornecedor Dori Boucault tira as dúvidas sobre o assunto. Terça-feira, às 13h.
Justiça na Tarde
A Lei Maria da Penha é o assunto desta tarde. Mesmo com a lei protegendo as mulheres que sofrem com a violência doméstica, a aplicação da norma é restrita. Isso porque, de acordo com reportagem publicada pelo portal Jota, pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostra que muitas das mulheres agredidas têm vínculos afetivos com os agressores, o que impede a aplicação da lei nos mais diversos casos de violência. O programa recebe a participação de especialistas para debater o assunto, destacar o que diz a lei, como funciona a sua aplicação e quais as medidas, além dos desafios atuais. Terça-feira, às 14h10.
Direito Direto
Decisão da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro condenou um banco por discriminação religiosa ocorrida em uma agência contra uma bancária. O valor da indenização por danos morais coletivos é de R$ 100 mil. Foi considerada comprovada a violação à liberdade de crença religiosa, intimidade e dignidade da pessoa humana, extrapolando os interesses individuais. Especialistas comentam o assunto. Terça-feira, às 17h.
Radionovela Justiça em Cena – “Um Casamento de Mentira”
Hector sempre foi um funcionário exemplar da empresa de Ronaldo. Tanto que Ronaldo praticamente forçou o rapaz a ficar noivo da filha única. Mas Hector revelou sofrer de mitomania, que vem a ser uma mania incontrolável de nunca dizer a verdade. Resta saber se essa história é verdade mesmo ou é uma forma que Hector encontrou de fugir desse casamento. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Fonte: Rádio Justiça
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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