Publicado em: 7 de agosto de 2018
Os membros do Comitê Único Gestor Orçamentário de 1º Grau aprovaram na 13ª reunião ocorrida na última sexta-feira, dia 3, proposta para inserir na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 a reposição das perdas salariais dos servidores nos anos 2015/2016. A proposição foi feita pelos membros Augusto Sidney Rodrigues e Mateus Mota, ambos diretores do SINDJU-PA e representantes da categoria no comitê. Como o Comitê é um instrumentos para a administração avaliar propostas para a priorização do 1º grau, os diretores avaliaram esta ação como mais uma forma de tentar o diálogo e o reconhecimento da administração para as perdas salariais. “Sustentamos que o comitê têm competência de sugerir proposta para a LOA 2019. Descrevemos o contexto da nossa data-base e solicitamos o reconhecimento das perdas salariais de 2015/2016”, explicou Mateus Mota.
A proposta é que a administração reconheça as perdas da data-base e as inclua no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) de 2019. A decisão do Comitê Gestor será encaminhada para a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (Seplan) com a solicitação do teto orçamentário de 2019 e a especificação dos gastos. O Comitê solicitará à Seplan a presença na próxima reunião para esclarecer as questões envolvendo a temática orçamentária. A reunião também discutiu a contraproposta do SINDJU-PA à proposta do Tribunal de Justiça no Processo do CNJ sobre a Implementação da Resolução nº 219.
Leia a ata da 13ª Reunião – ATA DA 13ª ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ UNICO GESTOR ORÇAMENTÁRIO
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