» SINDJU propõe a criação de Comissão Paritária entre Servidores e Administração do TJE

Publicado em: 17 de abril de 2017

A proposta visa criar canal permanente de diálogo e solução mais célere das demandas dos servidores do judiciário

O SINDJU propôs à presidência do TJE-PA a criação de uma Comissão Paritária formada por representantes da direção e por servidores do Tribunal, em igual número, com o objetivo de discutir e encaminhar as demandas da categoria de forma conjunta.

Para Thiago Lacerda, segundo secretário do SINDJU, ao apresentar a proposta, a diretoria da entidade pensou na possibilidade de criar um canal permanente de discussão acerca das demandas dos servidores do judiciário, possibilitando a resolução de problemas e o atendimento de reivindicações de forma mais célere, além de servir de espaço de diálogo entre as entidades representativas dos servidores e os integrantes da Administração superior do Tribunal de Justiça. Uma boa demonstração da utilidade de Comissão como essa se daria quando houvesse divergência, por exemplo, na base de cálculos sobre perdas e reposição salarial, evitando a judicialização e a demora para os servidores receberem o reajuste de seus vencimentos, caso a Comissão conseguisse chegar a um denominador comum entre as partes.

Contudo, em despacho exarado pela Presidência do Tribunal, houve a rejeição da proposta. O desembargador presidente Dr. Ricardo Ferreira Nunes alegou a falta de “previsão legal para criação, funcionamento e atribuições”, isso apesar da Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Planejamento terem sido consultadas e “não veem óbice a sua criação”, conforme consta no despacho do presidente.

A alegação da Presidência do Tribunal é inconsistente, segundo Thiago Lacerda, uma vez que sabe-se que comissões podem e são criadas a critério da administração. “Vemos isso acontecer o tempo todo”, afirma o segundo secretário do SINDJU. Para ele, ainda que “dentro do serviço público esta não seja uma prática comum, mas no campo da iniciativa privada encontramos vários exemplos de comissões paritárias funcionando de forma benéfica”.

A Diretoria do Sindicato pretende continuar na proposição de que a administração do Tribunal crie a Comissão Paritária, de modo a contribuir com a cultura da celeridade, do diálogo permanente e de uma relação proativa entre os servidores e a direção do órgão.