» CNJ Serviço: o que configura a prisão em flagrante?

Publicado em: 19 de março de 2019

No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida legalmente se houver uma ordem judicial determinando a sua prisão ou se ela estiver em flagrante delito. Mas o que é considerado flagrante delito?

Fonte:Portal CNJ – CNJ