» CNJ fará audiência pública antes de regulamentar gestão de dados processuais

Publicado em: 14 de agosto de 2019

Uma audiência pública vai permitir que entidades da sociedade civil e especialistas apresentem sugestões para o ato normativo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda para regulamentar o acesso aos bancos de dados relativos a processos judiciais. A digitalização crescente dos processos tem despertado o interesse de gestores do Poder Judiciário, pesquisadores e empresas que atuam no ramo do direito e trabalham com informações específicas das ações, como os objetivos e a argumentação que fundamentam as causas. Uma versão prévia do ato normativo está sendo discutida por um grupo de magistrados designados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Fonte:Portal CNJ – CNJ