Publicado em: 15 de março de 2019
O SINDJUPA protocolou, em 21 de fevereiro do ano corrente, Procedimento de Controle Administrativo com pedido liminar no Conselho Nacional de Justiça questionando a postura da atual Presidência do Tribunal de Justiça do Pará que, através de uma manobra equivocada e arbitrária, tentou impedir que a atual composição do Comitê Gestor Orçamentário – CGO – pudesse realizar, de forma justa e correta, as funções que lhe são competentes.
Agora, com grata satisfação – mas sem nenhuma surpresa –, podemos informar aos servidores e à sociedade que a justiça foi restabelecida: o CNJ determinou que o TJPA reconhecesse, imediatamente, a legitimidade da atual composição do CGO.
Dessa forma, o Comitê Gestor Orçamentário irá retomar suas atividades, até que o TJPA organize novas eleições para escolha dos membros que acompanharão a gestão do Des. Leonardo Noronha Tavares. Com esse procedimento, será interrompido o catastrófico vácuo que vinha ocorrendo entre as gestões do CGO, o que impedia o Comitê de emitir opiniões, votar ou dar sugestões para a gestão dos recursos do Tribunal, que é sua função.
Assim, o SINDJUPA reafirma sua postura de defesa dos direitos dos servidores e luta incansável pela efetivação da gestão democrática e descentralizada no âmbito do TJPA, assegurando a participação dos servidores e a transparência nos atos da Gestão.
Leia a decisão na íntegra https://sindju.org.br/documents/liminar-no-cnj-no-pca-sobre-comite-gestor-orcamentario/
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