» CNJ acolhe pedido de comunidade jurídica para revogar Provimento 68

Publicado em: 18 de outubro de 2018

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a revogação do Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento dos depósitos judiciais e ao bloqueio de valores, antes mesmo que o pedido de revogação fosse submetido ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte:Portal CNJ – CNJ