Publicado em: 14 de setembro de 2017
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, além de ex-parlamentares e dois ministros do governo federal. Na denúncia apresentada nos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483, Janot acusa Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem organização criminosa voltada a obter vantagens no âmbito da administração pública. A peça acusatória acusa ainda o presidente da República e os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud de embaraçarem investigações de delitos praticados por organização criminosa, que teria acontecido por meio do pagamento de vantagens indevidas a Lúcio Funaro, com a finalidade de impedi-lo de firmar acordo de colaboração.
O procurador-geral da República destaca que, por constar como acusado o presidente da República, a denúncia e seus elementos de informação devem ser remetidos para a admissão da acusação pela Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 86 da Constituição Federal. Com relação ao INQ 4327, explica que a peça acusatória se refere a núcleo específico da organização criminosa chamado “PMDB da Câmara”. Assim, segundo ele, a investigação referente a demais membros da organização pertencentes a outros núcleos, entre eles Joesley Batista e Ricardo Saud, deve ser desmembrada e os autos remetidos ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Já quanto ao INQ 4483, ele pede que cópia dos autos seja remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal, para avaliar as condutas de Lúcio Funaro, Roberta Funaro e Eduardo Cunha.
FT/AD
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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