Publicado em: 27 de maio de 2025
Análise do Sindicato aponta disparidade no tratamento entre magistrados e servidores e mantém proposta de reajuste de 8% com ganho real
O SINDJU realizou nesta terça-feira (27) uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no formato online, com participação de aproximadamente 190 servidores e servidoras, além de diretores e diretoras da entidade. Na pauta, a análise da proposta do Tribunal de Justiça de reajuste de 6% para a data-base de 2025, rejeitada por 68% dos presentes. o SINDJU defende um aumento de 8% e denuncia a priorização de benefícios para magistrados.
A presidente do SINDJU, Danyelle Martins, abriu a assembleia fazendo um apanhado completo da última reunião do GT da data-base, destacando três eixos centrais: sobre a data-base 2025, a administração alega limitações fiscais para conceder 8% aos servidores e servidoras, mas demonstra capacidade de ampliar gastos com a magistratura. “Quando apresentamos esses dados em mesa, não houve contra-argumentação. O Tribunal age como se fosse natural privilegiar uma minoria em detrimento de quem sustenta o trabalho diário”, ressaltou Martins. O diagnóstico serviu de base para a rejeição da proposta de 6% pelo plenário; sobre a ampliação de folgas compensatórias: enquanto magistrados tiveram aprovada sua ampliação (de 1 para cada 5 dias trabalhados para 1 a cada 3 dias, com impacto de R$ 54 milhões/ano) e negociam retroativos de gratificações desde 2015 (passando de R$ 350 milhões de reais no total), os servidores seguem sem avanços em pautas históricas como a gratificação por comarcas de difícil provimento; sobre o recente convênio com a UFPA, o Tribunal destinou todas as vagas de mestrado exclusivamente para magistrados, desprezando os mais de 5 mil servidores e servidoras.
À continuação, Thiago Lacerda, diretor do SINDJU, apresentou dados técnicos que demonstram a capacidade financeira do TJ-PA de conceder o reajuste pleiteado. “o TJPA nunca chegou a se aproximar dos limites fiscais. Ele poderia gastar mais de R$ 868 milhões com pessoal e ainda estaria dentro da lei de responsabilidade”, afirmou. Lacerda também destacou que, nos últimos quatro anos, as despesas com magistrados cresceram 89% em termos reais, enquanto os gastos com servidores aumentaram apenas 46%, mesmo estes representando cerca de 90% da força de trabalho. O diretor também comparou os impactos financeiros das recentes concessões aos magistrados com a proposta aos servidores: “A ampliação das folgas compensatórias para juízes terá um custo de R$ 54 milhões anuais. Já a diferença entre os 6% oferecidos e os 8% que pedimos é de apenas R$ 23 milhões. Nosso pedido é totalmente viável”, afirma.
Everson Costa, supervisor técnico do DIEESE, apresentou uma análise detalhada demonstrando que o TJPA possui condições orçamentárias plenas para conceder os 8% de reajuste: com R$ 1,172 bilhão em caixa (sendo R$ 859 milhões apenas do FRJ – Fundo de Reaparelhamento da Justiça) e uma margem fiscal de R$ 868 milhões abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto adicional de R$ 26,7 milhões necessário para fechar a proposta da categoria representaria apenas 2,2% das reservas disponíveis. O especialista destacou a contradição entre a rápida aprovação de R$ 54 milhões em benefícios para magistrados e a resistência em valorizar os 4 mil servidores, lembrando que desde 2016 a categoria acumula perda real de 7% – “Não se trata de mero aumento, mas de reparação histórica calculada com base em dados oficiais do próprio Tribunal, que comprovam sobra de recursos enquanto os servidores ficam para trás”, afirmou Costa, reforçando a necessidade de mobilização para transformar os números em conquistas concretas.
Também presente durante a AGE, Cleber Rezende, Presidente da CTB-PA, ressaltou o cenário de desigualdade no Judiciário paraense: “Enquanto magistrados, que representam apenas 10% da força de trabalho, concentram 89,3% dos aumentos salariais, os servidores – 90% da categoria – receberam apenas 46% desses recursos nos últimos anos”. O dirigente criticou a política de seis anos sem reajustes reais no serviço público estadual e destacou o papel fundamental do SINDJU, “um sindicato classista com posição definida na luta pelos trabalhadores, majoritariamente liderado por mulheres”. Rezende anunciou o apoio estrutural da CTB para ampliar a mobilização: “Temos bases em todas as regiões – de Belém a Altamira – prontas para apoiar assembleias locais e ações de pressão. Se a categoria rejeitar a proposta, vamos construir juntos um processo de luta em todas as comarcas”. O presidente encerrou reafirmando o compromisso da central: “Estamos inteiramente à disposição para transformar essa indignação em conquistas concretas”.
Com expressiva maioria, 68% dos servidores e servidoras presentes à AGE votaram pela rejeição da proposta de reajuste de 6% apresentada pelo TJPA, enquanto 32% aceitaram o índice, numa decisão que reflete o posicionamento da categoria em defesa dos 8% com ganho real. A presidenta do SINDJU, Danyelle Martins, confirma: “Esta votação demonstra a força coletiva da categoria, não mediremos esforços para garantir que nossa voz ecoe nas instâncias de negociação”. O sindicato já articula novas estratégias de mobilização, incluindo a ampliação do diálogo com as comarcas do interior e a preparação de documentos técnicos complementares para embasar a próxima rodada de negociações. Juntos somos gigantes.
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