» Boletim de Jurisprudência reúne decisões de cortes e órgãos internacionais sobre aborto

Publicado em: 3 de agosto de 2018

Com a realização da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber para discutir a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, a Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza a 3ª edição do Boletim de Jurisprudência Internacional, em que são compilados resumos em português de 39 casos sobre aborto decididos por altas Cortes nacionais de diversos países e por órgãos internacionais.

O boletim sistematiza as principais teses e fundamentos de cada caso. Ao final do documento, uma tabela permite visualizar os principais argumentos de forma comparativa. Outras informações, como a data de julgamento e o hiperlink para o inteiro teor das decisões, também estão disponíveis.

Clique aqui para ler o documento.

Fonte:Supremo Tribunal Federal