Tribunais terão de definir um Plano de ação para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e encaminhá-lo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A finalidade do SINDJU-PA é representar e defender os interesses gerais de seus associados, bem como os interesses individuais de seus membros, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, propiciar melhores condições de vida e de trabalho.