Publicado em: 9 de outubro de 2018
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou convênios com o Ministério da Segurança Pública (MSP), com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para unir esforços em torno de uma política de melhoria do sistema de execuções penais e da Justiça Criminal. Entre as ações acordadas estão a biometria e a identificação documental dos custodiados, o incentivo ao uso de penas alternativas, o compartilhamento de dados estatísticos e a digitalização e criação de um banco nacional digital de processos de execução criminal.
Fonte:Portal CNJ – CNJ