» Avaliação de desempenho dos servidores é pauta de pedido feito pelo SINDJU

Publicado em: 1 de junho de 2024

Se a avaliação não for feita no prazo, a entidade pede que o servidor seja considerado avaliado com nota para progressão

Na última segunda-feira, 27, o SINDJU enviou ofício ao TJ solicitando medidas para aprimorar o processo de avaliação periódica de desempenho dos servidores. No pedido, o sindicato destaca que a Lei 6.969/2007, ao instituir a progressão funcional, visa incentivar a melhoria do desempenho dos/as servidores/as, proporcionando mobilidade na carreira e melhoria salarial. A resolução 003/2010-PJPA, que regulamenta a progressão funcional, estabelece que a avaliação de desempenho deve ser um processo sistemático e formal, focado em detectar necessidades de treinamento e desenvolvimento, além de contribuir para a eficiência do Poder Judiciário. O processo pode ser acompanhado pelo SIGADOC 2024.03568.

Contudo, o sindicato observa que muitos servidores/as não são avaliados/as no período correto, resultando em prejuízos financeiros e profissionais. A alta rotatividade de magistrados/as em diversas comarcas é apontada como um fator agravante, bem como casos de assédio moral, onde servidores/as são subavaliados/as ou têm suas avaliações deliberadamente postergadas.

O SINDJU celebra a iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas de incorporar a avaliação funcional ao Sistema Mentor-RH e notificar gestores/as e servidores/as sobre os prazos. No entanto, se a avaliação não for realizada no prazo estipulado, as consequências são suportadas exclusivamente pelos servidores/as, que só recebem os benefícios financeiros da progressão após a publicação da respectiva portaria.

Para mitigar esses prejuízos, a entidade solicita que, caso o gestor não realize a avaliação no prazo, o/a servidor/a seja automaticamente considerado/a avaliado/a, recebendo a nota necessária para a progressão. Alternativamente, requer que, quando a progressão for implementada, seja reconhecido o direito ao período retroativo, contado a partir do fim do prazo para a avaliação.

Além disso, o sindicato busca esclarecimentos sobre o encaminhamento das avaliações de servidores/as em situações especiais, como aqueles em licença classista, cujos avaliadores não estão habilitados no sistema Mentor-RH como gestores.

O sindicato reforça seu papel na luta pelos direitos da categoria, esperando que as questões levantadas sejam resolvidas de maneira a garantir a justa valorização e o desenvolvimento profissional dos servidores do Judiciário paraense.