Publicado em: 20 de abril de 2023
Parte da categoria dos servidores/as do TJPA se reuniu na última terça-feira,18, para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), com o intuito de debater e deliberar pautas importantes para o avanço das nossas demandas no ano de 2023. Acompanhe abaixo os encaminhamentos mais importantes do encontro, pauta a pauta:
Data-Base 2023: a categoria decidiu pelo imediata reposição das perdas salariais, com base em levantamento a ser realizado junto ao DIEESE, além de seus respectivos retroativos; também ficou aprovada a reivindicação da reposição da inflação, medida pelo maior índice do IPCA, local ou nacional, de maio 2022 a abril 2023, expurgando os meses de inflação artificialmente negativa em função da isenção dos impostos sobre os combustíveis; bem como do resquício da inflação 2022, equivalente a 2,61% com seu respectivo retroativo.
Auxílios: restou aprovado os pedidos de extensão do auxílio-creche aos servidores, da isonomia do valor do reembolso relativo ao auxílio-saúde, do auxílio-médico social a aposentados e pensionistas e do auxílio-transporte para todas as classes e em todas as comarcas.
Coleta Biométrica: foi também deliberada a solicitação pelo fim da obrigação da realização da coleta biométrica pelos servidores das varas criminais, para garantir a integridade física e segurança psicológica dos mesmos.
Registro Presencial de Ponto: outro encaminhamento foi aquele que se refere ao fim da necessidade de registro presencial de ponto no sobreaviso, além do devido pagamento do sobreaviso no regime de plantão, independente do acionamento, haja vista que nessas situações os servidores permanecem de prontidão, à disposição do TJPA.
Assédio Moral: foi debatido e aprovado o encaminhamento sobre o pedido de criação de um setor específico a ser criado dentro da estrutura organizacional do TJPA para apoiar os trabalhos da Comissão de combate e enfrentamento ao assédio. Este setor deverá contar com profissionais devidamente qualificados para atendimento, escuta e acolhimento das vítimas, além do encaminhamento das situações e da análise de riscos envolvidos.
E-mail Funcional de Aposentados: a retomada do acesso dos aposentados ao e-mail funcional e ao sistema de documentos administrativos siga-doc foi debatida e aprovada e, ainda, a questão de trazer à compreensão pra gestão de que as pessoas estão aposentadas mas não inativas;
Pecúlio Transparente: a Assembleia também decidiu solicitar informações precisas e transparentes sobre o pecúlio, com reunião específica com a Presidência do TJPA sobre o assunto com a participação do sindicato e de representante dos aposentados e outros que se fizerem necessários, bem como constituir um grupo para cuidar e atuar nessa situação que se revela calamitosa.
Margem Consignável: foi debatida e aprovada a solicitação de exclusão do desconto do plano de saúde da margem consignável, conforme Recomendação Nº 84 de 16/12/2020.
Atualização do PCCR: na referida pauta, a Assembleia deliberou pela criação de um grupo de assessoramento aos sindicatos na condução do Grupo de Trabalho do PCCR, com a participação de dois (02) representantes de cada segmento da categoria e prazo final de indicação de nomes até o dia 26/04/2023.
Polícia Judicial: também foi debatida e aprovada a defesa da adequação, no TJPA, com a devida mudança de nomenclatura dos cargos de segurança de natureza civil de acordo com a Resolução n.º 344/2020 do CNJ com a redação dada pela Resolução 430/2021, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Consulta Jurídica: por último, decidiu-se consultar o jurídico de cada sindicato, SINDJU e SINJEP, quanto à possibilidade de incluir os estatutários não estáveis no PCCR.
Outras deliberações: foi feito o registro e aprovada a expedição de ofício de congratulações pelos 34 anos de fundação do SINJEP, inclusive com referência à participação na Assembleia da primeira presidenta da entidade, Cacilda Maria Saraiva Pinto; no mesmo sentido de expedição de ofício de congratulações em comemoração aos 100 anos do Sindicato dos Bancários de SP.
Também ficou decidida a publicação de NOTA DE REPÚDIO à direção do fórum de Marabá, em razão da expressa proibição da participação dos servidores daquela comarca na Assembleia da categoria, cuja realização se daria em Marabá, depois adiada em virtude da reunião agendada com a Presidência do TJPA para o mesmo dia.
Com mais de 400 servidores/as presentes, a Assembleia foi encerrada por volta das 19h, com celebração pelo número expressivo de participantes atuantes, tendo restado acertado que a categoria vai manter a mobilização pela revisão do PCCR, aguardar o resultado da primeira reunião do GT marcada para a próxima quinta-feira, 27.04 e tratar com equidade todos os pontos de revisão. Siga o SINDJU-PA e SINJEP-PA nas redes sociais e mantenha-se informado sobre os assuntos mais importantes para a nossa categoria. E lembre-se: categoria forte é categoria unida, venha com a gente.
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