Publicado em: 9 de dezembro de 2021
O PL que garante a recomposição salarial das datas-bases 2020, 2021 e 2022 para os servidores do TJPA foi votado e aprovado nesta terça-feira, 7, após aprovado nas comissões permanentes, com relatoria favorável do deputado Dirceu Ten Caten (PT). O Projeto foi colocado em votação após extensa pauta, entrou em votação e sem discussão foi aprovado por unanimidade.
O próximo passo é aguardar pela sanção do Governador, que tem 15 dias úteis para o referido ato. Caso não seja sancionado no prazo, a nova lei ordinária será automaticamente aprovada e promulgada. Transformada em lei, a revisão anual dos servidores deverá ser encaminhada pela Presidência do Tribunal ao setor que efetivará a mudança na folha de pagamento.
O SINDJU segue incansável no acompanhamento do processo de efetivação da recomposição salarial das referidas datas-bases, como parte importante da pauta de reivindicações construída ao longo de inúmeras reuniões e assembleias com a categoria, e reforça seu compromisso em continuar lutando pelas demais pautas definidas coletivamente. Filie-se, reforce o poder do seu sindicato.
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