Publicado em: 28 de abril de 2021
Na tarde da última terça-feira, 27, o SINDJU-PARÁ esteve em reunião presencial com a presidente do TJPA, Célia Regina de Lima Pinheiro e juízes auxiliares, para tratar de pleitos da categoria como o retorno ao Regime Diferenciado de Trabalho, dentre outros assuntos.
A reunião, com pauta enviada com antecedência, foi agendada após intensa campanha organizada pelo Sindju com a participação de servidores do TJPA e de parlamentares estaduais e federal. Devido ao grande lapso temporal em que reuniões como essa não ocorriam, e a impossibilidade de abordar os muitos pontos acumulados no período, as questões que não puderam ser contempladas serão pauta em próximas reuniões, conforme acertado.
A necessidade de retorno ao RDT como forma de proteção à vida dos servidores, e a digitalização do acervo para possibilitar a ampliação do trabalho remoto, foram os primeiros pontos abordados, e obtivemos a resposta que a administração segue os decretos estaduais e municipais que informam o bandeiramento de risco, baseado em dados como taxa de contaminação e ocupação hospitalar. Sobre a digitalização, o SINDJU ofereceu a sugestão de que a administração fortalecesse as centrais de digitalização dos pólos e contratasse serviço externo, proposta considerada inviável pelo alto custo, incompatível com as possibilidades financeiras da administração neste momento. Alternativamente, sugeriu que fosse determinada a suspensão do atendimento externo e dos prazos, por período de 30 dias para que os servidores pudessem focar na virtualização do acervo, e ao necessário treinamento sobre PJE. A desembargadora presidente assegurou que digitalização é uma de suas prioridades, antes mesmo da questão ser levantada pelo SINDJU, pois trata-se de uma necessidade premente para a modernização e melhora do serviço, frente às demandas atuais, e que a sugestão da suspensão dos prazos para virtualização dos processos, bem como as de fortalecimento das centrais dos polos, podem ser formalizadas para a Coordenação de Digitalização.
Em seguida, o SINDJU apresentou a necessidade de atenção especial a questões enfrentadas pelos servidores de equipes multidisciplinares, pela natureza das suas atividades. Como exemplo, o recebimento de adicional de risco de vida, a convocação de mais técnicos para absorver a crescente procura, com manutenção da qualidade e dos cuidados necessários que a atividade demanda, e mais especificamente, a procura por formas de conciliar o momento atípico da pandemia e os procedimentos técnicos. Sobre este ponto, os representantes dos servidores expuseram a limitação imposta pelos meios virtuais e suas prováveis consequências, tanto para a prestação do serviço quanto para a questão ética frente aos conselhos de classe, ofertando como sugestão a discussão individualizada de cada caso, entre técnico e gestor, acerca das necessidades específicas e sua melhor condução. Da mesma forma, estas sugestões receberam a orientação de serem apresentadas formalmente para estudo.
Sobre a ampliação do quadro de servidores, a administração citou como óbice a LC 173 que trata do contingenciamento de despesas e a proibição de criação de cargos até o final de 2021.
A alteração dos plantões judiciais devido à pandemia, também foi objeto de discussão na reunião. O SINDJU expôs o intenso dano físico e emocional a que os servidores estão expostos, ao ter que permanecer trabalhando por mais de 24 horas, inclusive durante a madrugada. De acordo entre as partes que o sistema já existia antes da pandemia, e que a natureza da prestação da Justiça é ininterrupta, para o sindicato então se impõe que seja adotado um revezamento em turnos, ou outra solução, impedindo que um mesmo servidor tenha que cumprir carga horária desumana e contraproducente.
Por fim, o SINDJU relembrou um acordo feito em administração anterior, segundo o qual a presidência se comprometeu a receber os representantes dos servidores de forma sistemática e periódica, através da Mesa Permanente de Negociação, para diálogo sobre as necessidades da categoria e a procura por soluções em comum.
A presidente ouviu com atenção os argumentos dos representantes dos servidores e propôs que as sugestões fossem apresentadas em forma de projetos para que sejam enviadas aos setores responsáveis para estudos de viabilidade.
A importância do diálogo entre administração e servidores foi expressada e fortalecida por ambas as partes, sempre em vista da melhor prestação jurisdicional e da qualidade de vida no ambiente organizacional.
A data de hoje, muito importante para os servidores do TJPA, marca a reabertura do diálogo necessário e ansiado pela categoria
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